A direção da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), composta dos pastores presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, da pastora e dos pastores sinodais, reunida de 10 a 13 de março, divulgou seu posicionamento sobre o caso do estupro, a gravidez de uma menina de nove anos e sua interrupção, ocorridos em Recife. O fato provocou uma ampla discussão na imprensa nacional e internacional em torno da família, da decisão da equipe médica da Universidade Estadual de Pernambuco e da decisão do arcebispo de excomungar a mãe da menina e a equipe médica que a atendeu.
A carta pastoral, assinada pelo pastor presidente da IECLB, Walter Altmann, traz um Discernimento ético a partir de uma perspectiva evangélica de confissão luterana e expressa a convicção de que "Deus, em sua graça, permite, em situações extremas como essa, opções carregadas de mal - pois o aborto certamente não é um bem - e as acolhe como expressão de um servir responsável ao próximo em necessidade", na busca de compreensão da situação complexa e conflitiva.
O documento afirma a concordância de "que a legislação brasileira contemple a possibilidade de interrupção da gravidez em casos de estupro ou risco de vida para a mãe", sem avalizar simplesmente essa solução como norma moral geral, caso em que não respeitaria o critério de que a decisão devesse ser tomada pelas pessoas implicadas, em responsabilidade própria. Compreende que a autoridade eclesiástica católica tenha imposto "a excomunhão da mãe da criança grávida, que autorizara o aborto, e da equipe médica que o efetuou" e defendido essa decisão com veemência. A IECLB entende que a "escolha deverá recair então naquela alternativa que, a melhor juízo, preserve os valores da dignidade humana e sirva à vida".
Sem entender-se como guardadora da moralidade ou responsável pela punição, a IECLB reconhece que os atos de violência sexual contra uma criança, por parte de seu padrasto, devem julgados a partir da legislação vigente e punidos pela lei penal brasileira. No entanto, o seu julgamento deve considerar um contexto maior de violência que existe na sociedade em geral, sem se deixar mover apenas pela ira e pela vontade de vingança, mas criando a possibilidade de suscitar um debate mais amplo sobre a realidade vivida em nosso país. Sem perder de vista que o criminoso, enquanto criatura de Deus, também está submetido ao juízo divino que, em sua misericórdia, pode transformar sua vida.
A carta revela preocupação com as pessoas envolvidas e com o impacto deste fato na sociedade, por isso insiste na "atenção preponderante devida à criança que é, indubitavelmente, vítima dessa violência, e carecerá por longo tempo de todo apoio médico, psicológico e espiritual que lhe possa ser prestado, para se desenvolver livre de culpas. Nunca é demais enfatizar a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente em todas as suas implicações."
E dirige uma palavra de conforto à equipe médica que, atenta aos agudos riscos da gravidez da criança e devidamente autorizada, adotou o procedimento de sua competência. Enfatiza que os profissionais de saúde não são merecedores de juízos morais e incompreensões que lhes sobrecarreguem as consciências, mas de conforto espiritual nas angústias oriundas de seu trabalho, com vítimas da violência e em risco de vida. E, por último, dirige um apoio irrestrito à criança e à sua mãe, que autorizou a interrupção da gravidez em sua filha, no centro dessa tragédia, carentes da solidariedade humana e da graça divina.
A íntegra do documento pode ser encontrada em:
luteranos.com.br
Fonte: SRZD, via Notícias Cristãs
Por Amenidades da Cristandade
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[sábado, março 14, 2009
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