Juiz nega pela 2ª vez pedido de MP contra cultos na Renascer

O juiz Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, da 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, negou pela segunda vez o pedido de liminar do Ministério Público contra a Igreja Apostólica Renascer em Cristo para impedir que a igreja continue realizando cultos ou qualquer outro evento com público nos seus 108 templos localizados na capital. O desabamento do teto da sede da igreja, no dia 18 de janeiro, no Cambuci, deixou nove pessoas mortas e mais de 100 feridas.

A ação havia sido distribuída para a 2ª Vara da Fazenda Pública na última sexta-feira, mas havia sido negada por Onodera. O juiz determinou que o MP esclarecesse quais templos não apresentam as condições legais para funcionamento, mas a promotora Mabel Tucunduva enfatizou que a prefeitura havia comunicado ao órgão que todos os templos da Renascer na capital estão em situação irregular por não possuírem licença ou alvará de funcionamento.

A promotora pediu ao juiz a reconsideração do despacho e a concessão da liminar nesta segunda-feira. A promotora também argumentou que "diante de nove mortes e centenas de pessoas feridas, o ônus de demonstrar a regularidade de seus templos ou dos locais aonde são realizados eventos com público é da Igreja Renascer e não do Ministério Público".

Segundo a decisão do juiz, "ao autor (da ação) cabe alegar e demonstrar os fatos constitutivos de seu direito; o ônus da prova incumbe a quem alega". "A lista mais recente indica 108 templos, mas não há qualquer prova atual da irregularidade deles. Ao contrário, o documento de f. 135/137 menciona que há vários templos - e não todos - em situação irregular."

O juiz afirma ainda que o documento apresentado pelo Ministério Público menciona outras igrejas em situação irregular, como a Igreja Assembléia de Deus, e que, sobre a Renascer, apontam problemas apenas em um templo, o da avenida Lins de Vasconcelos. "Na exata medida em que este estabelecimento já está fechado, não há qualquer necessidade de ordem judicial para tanto", explica a decisão.

Fonte: Terra, via Notícias Cristãs

Por Amenidades da Cristandade

Respeite os direitos autorais! Ao reproduzir este texto, cite as fontes, inclusive as intermediárias!